O Representante Permanente de Angola junto da CPLP, embaixador Oliveira Encoge, participou na sessão de encerramento do seminário CPLP de capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ.
O “Seminário de capacitação para a implementação do Acordo Internacional sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) nos países da CPLP” decorreu no dia 13 a 15 de maio de 2024, no Oceanário de Lisboa.
Este evento é resultado de uma parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Fundação Oceano Azul, o Secretariado Executivo da CPLP e a Divisão das Nações Unidas dos Oceanos e Direito do Mar e tem como principais objetivos o apoio à ratificação e entrada em vigor do Acordo BBNJ, promovendo simultaneamente o reforço da Estratégia da CPLP para os Oceanos.
Este Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem natureza vinculativa e constitui um importante contributo para a governação integrada dos mares. Entre outros aspetos, é considerado um passo essencial para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30% do Oceano até 2030.
Para a entrada em vigor do Acordo são necessárias sessenta ratificações por parte dos Estados Membros das Nações Unidas. Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil, estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ do primeiro momento de assinaturas.
