Angola elege a cooperação económica e empresarial como as principais prioridades, ao assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorre de 12 a 17 deste mês, em Luanda.
O compromisso foi reassumido, ontem, à imprensa, em Luanda, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no acto de lançamento da agenda de trabalho da Cimeira da CPLP. O chefe da diplomacia angolana explicou que o país pretende dar continuidade aos projectos já existentes e assinar acordos sobre a mobilidade do espaço da comunidade, assentes na regularização e agilidade para permitir o desenvolvimento dos Estados Membros.
Para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos laços económicos, disse, é fundamental que a mobilidade das pessoas seja um facto garantido. Bastante reservado e ponderado relativamente à bandeira da presidência angolana na CPLP, o diplomata disse que o mais importante a reter “são as tradições existentes entre os Estados-membros e a facilidade de comunicação entre si”.
Com efeito, disse ser preciso regular, sobretudo agilizar, a proposta para a mobilidade de pessoas no espaço da comunidade. Num contexto em que a pandemia da Covid-19 devastou várias economias, Téte António considerou que a mesma também veio mostrar aos Estados-membros a importância e vantagens do valor da solidariedade.
“Temos um mercado de 280 milhões de pessoas e países com costas marítimas com muitas potencialidades que precisam ser melhor exploradas do ponto de vista económico para garantir a internacionalização das nossas economias”, disse.
Ao assumir a presidência rotativa da CPLP, disse, Angola pretende contribuir na implementação e difusão efectiva da Língua Portuguesa como o quando pilar para o desenvolvimento económico da comunidade, dentro dos acordos já existentes sobre a Conservação Política, Diplomática e Cooperação.
“Queremos dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Cabo Verde que está preocupado com a questão da mobilidade. Vamos procurar trabalhar para preservar as conquistas existentes”, prometeu.
Situação em Moçambique
A situação de conflito armado em Moçambique é um dos assuntos a ser discutido na Cimeira, em cuja declaração final a CPLP vai fazer um pronunciamento.
Segundo Téte António, o futuro da CPLP “O futuro comum vai permitir levar à estabilidade sustentável das comunidades porque sem esse vector poderá comprometer todo o processo”.
Questionado sobre a Guiné Equatorial que terá oportunidade de apresentar o ponto de situação sobre o fim da pena de morte, uma das condições da sua adesão à organização, em 2014, o ministro referiu que se está a falar de um país suficientemente maduro que sabe interpretar os requisitos da organização.
A Guiné Equatorial está no processo de aprovação legislativa de um novo Código Penal, que prevê o fim da pena de morte.
O país, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em Julho de 2014, mediante um “roteiro de adesão” que incluía a divulgação do português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema.
A escolha da data para a realização da Cimeira, disse o chefe da diplomacia angolana, tem a ver com o facto de se pretender fazê-la coincidir com o dia em que se assinalam os 25 anos da CPLP, a 17 de Julho.
Fortalecer o futuro comum
O ministro das Relações Exteriores fez a apresentação pública do programa da Cimeira, a decorrer sob o lema “Construir e fortalecer um futuro comum e sustentável”.
No dia 14, está prevista a reunião do grupo técnico do Comité de Concertação Permanente do Conselho de Ministros. No dia seguinte, reúne o Comité Permanente, altura em que decorre, igualmente, uma mesa-redonda sobre “Cooperação económica empresarial”, bem como outros eventos à margem da Cimeira.
Téte António disse existir, por parte da diplomacia angolana, uma “grande expectativa”, fundamentalmente pelo que se espera do entendimento económico e a necessidade da adaptação dos regulamentos jurídicos às novas realidades.
A conferência, constituída pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, é o órgão máximo da CPLP e compete-lhe definir e orientar a política geral e as estratégias da organização.
A última Cimeira da CPLP realizou-se em 2018, em Cabo Verde. Angola assumiria a presidência rotativa em Julho do ano passado, mas pediu o adiamento devido à pandemia da Covid-19. O adiamento levou ao prolongamento do mandato de Cabo Verde, que seria de dois anos.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. De acordo com os estatutos, os Chefes de Estado e de Governo reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos.
