No dia 07 de dezembro de 2022, representante da Missão Permanente da República de Angola Junto á CPLP, Embaixador Oliveira Encoge esteve na reunião que aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE), com os Representantes Permanentes dos Estados-Membros da CPLP, a fim de abordar questões relacionadas com as alterações ã lei portuguesa para enquadrar os pressupostos do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.
A reunião serviu para reiterar o que já havia sido referido pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Dra. Ana Catarina Mendes, na reunião do dia 11 de Outubro, sobre a qual remetemos o Ofício n.” 195/MA-CPLP/22, indicando as acções do governo português na resolução dos problemas identificados, que se prendem com a morosidade na obtenção de vistos, dificuldades na obtenção de agendamentos para os vistos, e dificuldades técnicas e informáticas que atrasam a comunicação à base de dados de organismos como o SIS.
Perante os Representantes Permanentes, o Dr. Paulo Cafôfo deu a conhecer algumas medidas implementadas pelo governo português, na tentativa de ultrapassar constrangimentos, que passam pelo reforço a nível de recursos humanos, envio de elementos de diversos Ministérios portugueses para o auxílio dos serviços consulares, realização de concursos e formação profissional. Para além dessas, adiantou que se têm realizado deslocações de altos dirigentes do MNE, para a constatação in loco da implementação das novas modalidades de vistos CPLP. A esse propósito, indicamos que está prevista a deslocação, na próxima semana, da Dra. Maria Manuel Durão, Subdirectora-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a Luanda, para aferir a situação no Consulado-Geral de Portugal, abrindo uma janela de oportunidade para um encontro bilateral com o Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), a fim de abordar questões particulares entre os dois países.
